Sobre a proposta do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras (PLC 180/08)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discutirá, na reabertura dos trabalhos legislativos, o projeto de lei que obriga as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, a reservarem o mínimo de 50% das vagas dos vestibulares dos cursos de graduação para o ingresso de estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (PLC 180/08).O projeto é de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), e propõe que essas vagas sejam preenchidas por pessoas que se autodeclararem negras, pardas ou indígenas, no mínimo em proporção igual à quantidade de negros, pardos e indígenas existente na unidade da Federação onde estiver localizada a instituição de ensino.
O polêmico projeto já foi tema de audiência pública conjunta na CCJ, em dezembro de 2008, onde foi defendido por representantes do Movimento dos Sem-Universidade (MSU), Sérgio José Custódio; da Universidade de Brasília (UnB), Deise Benedito; e da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), David Santos. Seus defensores acreditam que a proposta irá beneficiar pobres, negros e índios, contribuindo para a redução da desigualdade social. Alguns argumentam que a nação tem uma dívida histórica com os negros, pardos e indígenas, o que justificaria a aprovação da proposta.
Já que se falou em dívida, eu pergunto: afinal, quem é o credor e quem é o devedor? Pois quem é o negro e quem é o branco no Brasil? O sistema de cotas seria uma medida apenas preconceituosa, não fosse o fato de sermos uma nação mestiça, o que faz dele uma proposta precipitada e descabida.
Nas últimas décadas a ciência fez à humanidade o grande favor de desacreditar o mito da existência de raças entre seres humanos. Agora a nobre deputada Nice Leão propõe um retrocesso, quer que acreditemos que raça não apenas existe, como deve ser declarada. Pois bem, eu me recuso a fazer esse tipo de declaração, ou como fez Albert Einstein, declaro que “minha raça é humana”.
O que exclui alguém da universidade pública não é a cor da sua pele, mas um problema que está longe de ser solucionado: a má qualidade da escola pública. Nosso problema não é a “exclusão racial”. Nosso problema é a exclusão educacional. O pobre, em sua maioria pessoas que se declaram negras ou pardas, esse é o excluído, por não ter acesso a uma educação de qualidade que o prepare para ingressar na universidade. E quando falo em preparo de ingressar na universidade não estou pensando apenas em preparo para passar no vestibular. O estudante do ensino superior precisa ter uma base, construída no ensino médio e fundamental, como requisito para o seu aprendizado na universidade.
Longe de favorecer a inclusão social, a aprovação da proposta seria na realidade um boicote à qualidade do ensino superior público no Brasil e contribui para a formação de profissionais desqualificados, a semelhança do que acontece em boa parte das nossas faculdades particulares.
O sistema de cotas é uma proposta de acesso, não de inclusão. Abre-se a porta da universidade para quem não tem condições acadêmicas para o aprendizado. É concedido o acesso à universidade, mas continua a ser negado o direito à educação de qualidade. E mais uma vez no Brasil, um problema é mascarado, não resolvido. Isso porque solucionar o problema da má qualidade de ensino das escolas públicas é mais difícil, quase tão difícil quanto dizer quem é branco ou negro neste país. Mas quando o assunto é políticas públicas, precisamos lembrar que a alternativa aparentemente mais fácil quase sempre é uma idéia idiota.
4 comentários:
Muito bom este comentário! Xero Giu!
Concordo em gênero, número e grau!
Eu, por exemplo, sou uma autêntica brasileira: em minha ávore genealógica exitêm negros, índios e brancos.
De que cor eu sou? Minha certidão diz q sou branca, mas até hoje eu não sei exatamente. Não sou realmente branca, também não sou negra, acho q nem morena eu sou, não sou amarela, nem vermelha, tem quem diga q sou verde!! (:D). Não sei. Só sei q sou brasileira.
Professora a sra. é MARA.
A proposta de cotas para as universidades públicas é mais uma maneira que o governo encontrou pra maquiar e resolver no "jeitinho brasileiro”, o caos que se tornou o ensino público no Brasil. É muito fácil para o governo adotar o sistema de cotas para negros e pobres e, paralelo a isso, continuar fechando os olhos para o problema da educação pública, o que nos da uma impressão de que o único interesse do governo é aumentar os indicadores, ou seja, que no futuro, o Brasil tenha a maioria da população com formação superior, ainda que para isso, tenhamos que enfrentar o polêmico analfabetismo estrutural, porque neste país os fins justificam os meios.
Enquanto isso nos pergunta, porque não melhorar o ensino fundamental e médio, investir nos cursos técnicos, para que os jovens que chegam todos os anos ao mercado de trabalho tenham uma boa qualificação? Porque não usar o dinheiro que é investido no PROUNE nas universidades públicas, contratando mais docentes, assim ampliando o número de vagas? Verba pública é para o ensino público, e não para os marajás, empresários da educação superior, que não se preocupam com a qualidade do ensino, e sim, em encher sala de aula e obter lucros, porque pra estes, educação é mercadoria. Vale ressaltar, que em um passado, não muito remoto, houve no Brasil um ensino fundamental e médio de qualidade, mas, com o surgimento das grandes escolas particulares, a escola pública foi sucateada e esquecida pelos governantes, que passaram a apoiar os mercadores da educação. Tudo isso é muito parecido com a realidade que vivenciamos hoje, como as cotas, o PROUNE, as faculdades de péssima qualidade e o sucateamento das universidades publicas. A corrida por um diploma é muito acirrada em todo país, até monografia e trabalhos acadêmicos, são comprados hoje em dia.
É evidente que a solução para que negros, brancos, índios, moradores das favelas ou dos bairros classe média alta, ainda que diferentes, sejam iguais, no que diz respeito ao acesso às políticas públicas, principalmente que sejam garantidos o ingresso nas universidades públicas de quali
Postar um comentário