Sala de Estar

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6.12.10

Manifesto contra a aprovação da PL122

Postado por Giulliana Goiana |



Silvano Roberto Camargos
srocamargos@hotmail.com


Quanto à chamada Lei da Homofobia, que parte do princípio que toda manifestação contrária à homossexualidade é homofóbica e caracteriza como crime essas manifestações, a Igreja Evangélica do Brasil da qual faço parte, repudia a caracterização da expressão do ensino bíblico sobre a homossexualidade como sendo homofobia, ao mesmo tempo em que repudia qualquer forma de violência contra o ser humano criado à imagem de Deus, o que inclui homossexuais e quaisquer outros cidadãos.


Visto que: (1) a promulgação da nossa Carta Magna, em 1988, já previa direitos e garantias individuais para todos os cidadãos brasileiros; (2) as medidas legais que surgiram visando beneficiar homossexuais, como o reconhecimento da sua união estável, a adoção por homossexuais, o direito patrimonial e a previsão de benefícios por parte do INSS foram tomadas buscando resolver casos concretos sem, contudo, observar o interesse público, o bem comum e a legislação pátria vigente; (3) a liberdade religiosa assegura a todo cidadão brasileiro a exposição de sua fé sem a interferência do Estado, sendo a este vedada a interferência nas formas de culto, na subvenção de quaisquer cultos e ainda na própria opção pela inexistência de fé e culto; (4) a liberdade de expressão, como direito individual e coletivo, corrobora com a mãe das liberdades, a liberdade de consciência, mantendo o Estado eqüidistante das manifestações cúlticas em todas as culturas e expressões religiosas do nosso País; (5) as Escrituras Sagradas, sobre as quais a Igreja Evangélica do Brasil firma suas crenças e práticas, ensinam que Deus criou a humanidade com uma diferenciação sexual (homem e mulher) e com propósitos heterossexuais específicos que envolvem o casamento, a unidade sexual e a procriação; e que Jesus Cristo ratificou esse entendimento ao dizer, “(...). desde o princípio da criação, Deus os fez homem e mulher” (Marcos 10.6); e que os apóstolos de Cristo entendiam que a prática homossexual era pecaminosa e contrária aos planos originais de Deus (Romanos 1.24-27; 1 Coríntios 6.9-11).


Ante ao exposto, por sua doutrina, regra de fé e prática, a Igreja Evangélica do Brasil manifesta-se contra a aprovação da chamada Lei da Homofobia, por entender que ensinar e pregar contra a prática da homossexualidade não é homofobia, por entender que uma lei dessa natureza maximiza direitos a um determinado grupo de cidadãos, ao mesmo tempo em que minimiza, atrofia e falece direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna e pela Declaração Universal de Direitos Humanos; e por entender que tal lei interfere diretamente na liberdade e na missão das igrejas de todas as orientações de falarem, pregarem e ensinarem sobre a conduta e o comportamento ético de todos, inclusive dos homossexuais.


Portanto, a Igreja Evangélica do Brasil não pode abrir mão do seu legítimo direito de expressar-se, em público e em privado, sobre todo e qualquer comportamento humano, no cumprimento de sua missão de anunciar o Evangelho, conclamando a todos ao arrependimento e à fé em Jesus Cristo.


Um grande abraço e que Deus os abençoe.

6.2.09

"Minha raça é humana"

Postado por Giulliana Goiana |

Sobre a proposta do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras (PLC 180/08)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discutirá, na reabertura dos trabalhos legislativos, o projeto de lei que obriga as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, a reservarem o mínimo de 50% das vagas dos vestibulares dos cursos de graduação para o ingresso de estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (PLC 180/08).

O projeto é de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), e propõe que essas vagas sejam preenchidas por pessoas que se autodeclararem negras, pardas ou indígenas, no mínimo em proporção igual à quantidade de negros, pardos e indígenas existente na unidade da Federação onde estiver localizada a instituição de ensino.

O polêmico projeto já foi tema de audiência pública conjunta na CCJ, em dezembro de 2008, onde foi defendido por representantes do Movimento dos Sem-Universidade (MSU), Sérgio José Custódio; da Universidade de Brasília (UnB), Deise Benedito; e da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), David Santos. Seus defensores acreditam que a proposta irá beneficiar pobres, negros e índios, contribuindo para a redução da desigualdade social. Alguns argumentam que a nação tem uma dívida histórica com os negros, pardos e indígenas, o que justificaria a aprovação da proposta.

Já que se falou em dívida, eu pergunto: afinal, quem é o credor e quem é o devedor? Pois quem é o negro e quem é o branco no Brasil? O sistema de cotas seria uma medida apenas preconceituosa, não fosse o fato de sermos uma nação mestiça, o que faz dele uma proposta precipitada e descabida.

Nas últimas décadas a ciência fez à humanidade o grande favor de desacreditar o mito da existência de raças entre seres humanos. Agora a nobre deputada Nice Leão propõe um retrocesso, quer que acreditemos que raça não apenas existe, como deve ser declarada. Pois bem, eu me recuso a fazer esse tipo de declaração, ou como fez Albert Einstein, declaro que “minha raça é humana”.

O que exclui alguém da universidade pública não é a cor da sua pele, mas um problema que está longe de ser solucionado: a má qualidade da escola pública. Nosso problema não é a “exclusão racial”. Nosso problema é a exclusão educacional. O pobre, em sua maioria pessoas que se declaram negras ou pardas, esse é o excluído, por não ter acesso a uma educação de qualidade que o prepare para ingressar na universidade. E quando falo em preparo de ingressar na universidade não estou pensando apenas em preparo para passar no vestibular. O estudante do ensino superior precisa ter uma base, construída no ensino médio e fundamental, como requisito para o seu aprendizado na universidade.

Longe de favorecer a inclusão social, a aprovação da proposta seria na realidade um boicote à qualidade do ensino superior público no Brasil e contribui para a formação de profissionais desqualificados, a semelhança do que acontece em boa parte das nossas faculdades particulares.

O sistema de cotas é uma proposta de acesso, não de inclusão. Abre-se a porta da universidade para quem não tem condições acadêmicas para o aprendizado. É concedido o acesso à universidade, mas continua a ser negado o direito à educação de qualidade. E mais uma vez no Brasil, um problema é mascarado, não resolvido. Isso porque solucionar o problema da má qualidade de ensino das escolas públicas é mais difícil, quase tão difícil quanto dizer quem é branco ou negro neste país. Mas quando o assunto é políticas públicas, precisamos lembrar que a alternativa aparentemente mais fácil quase sempre é uma idéia idiota.

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